A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 4931/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria será analisada pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), apresentou parecer favorável. A CCJ também aprovou alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, segundo a qual o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável.

Segundo o autor do projeto, os hidrômetros individuais estimulam a economia de água. Ele avalia que a medição coletiva do consumo não estimula, mas "até mesmo inviabiliza os esforços individuais para poupar água".

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 5777/01, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que contém disposições semelhantes e tramita apensado à proposta de Alexandre Cardoso.

De acordo com as normas regimentais, o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor prevalecerá na redação final do projeto.